A Política de Privacidade aqui presente oferece detalhes sobre como lidamos com as informações pessoais dos usuários que visitam nosso site, seja por meio de processos automáticos ou manuais. Nossa intenção é fornecer informações claras aos interessados, explicando quais tipos de dados são coletados, as razões para essa coleta e como os usuários podem atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

A presente Política de Privacidade poderá ser sujeita a atualizações devido a mudanças nas normas regulatórias. Portanto, convidamos o usuário a verificar esta seção periodicamente para se manter informado.

Direitos do Usuário

Este site compromete-se a seguir as normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a respeitar os seguintes princípios:

1. Tratamento Lícito, Leal e Transparente: Os dados pessoais do usuário serão processados de forma justa, legal e transparente.
2. Finalidades Determinadas e Legítimas: Os dados pessoais do usuário serão recolhidos apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.
3. Minimização dos Dados: Os dados pessoais do usuário serão recolhidos de forma adequada, relevante e limitada às necessidades das finalidades para as quais são processados.
4. Exatidão: Os dados pessoais do usuário serão precisos e atualizados sempre que necessário, permitindo que os dados incorretos sejam apagados ou corrigidos quando possível.
5. Limitação da Conservação: Os dados pessoais do usuário serão mantidos de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
6. Integridade e Confidencialidade: Os dados pessoais do usuário serão processados de forma segura, protegidos contra tratamento não autorizado ou ilegal, bem como contra perda, destruição ou danificação acidental, mediante a implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas.

O usuário deste site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

– Direito à Confirmação e Acesso: Você tem o direito de solicitar ao site a confirmação de se os seus dados pessoais estão sendo processados e o acesso a esses dados pessoais.

– Direito à Retificação: Você tem o direito de obter a correção rápida de quaisquer informações pessoais imprecisas que lhe digam respeito.

– Direito ao Apagamento dos Dados: Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais do site.

– Direito à Restrição de Processamento de Dados: Você tem o direito de restringir o processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias, como quando questiona a precisão dos dados ou quando o processamento é considerado ilegal.

– Direito de Oposição: Você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular, incluindo o uso dos seus dados pessoais para fins de marketing.

– Direito à Portabilidade de Dados: Você tem o direito de receber os seus dados pessoais e transmiti-los para outro site em um formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.

– Direito a Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas: Você tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas unicamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, que tenham um impacto significativo nos seus direitos.

O exercício dos aludidos direitos será realizado mediante envio de comunicação aos contatos.

DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos utilizadores seguirá os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e estará sujeita à obtenção do consentimento do utilizador, sendo dispensável nas situações previstas no artigo 11, parágrafo II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais, ou na hipótese de coleta dos dados para finalidade do objeto da contratação.

Para tanto, coletaremos os seguintes dados:

– nome

– endereço de e-mail 

– detalhes de redes sociais

– número de telefone

– número de CPF

– número de CNPJ

– Registros de acesso: Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

– Dados relacionados à execução dos contratos: Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

– Dados de endereço para envio de newsletter: O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

Não coletaremos os seguintes dados:

– Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– Dados genéticos;

– Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– Dados relativos à saúde do usuário;

– Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas;

– Dados não previstos e que não possuem relação com o objeto da prestação de serviço.

Todos os dados de utilização do site deverão ser do próprio usuário, de modo que este não poderá incluir dados de terceiros, os quais a empresa não possui obrigação de resguardar.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, que a coleta seja permitida ou imposta por lei ou que sejam dados fundamentais para prestação do serviço.

PARA QUE SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS?

Coletamos e processamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) Para operar o Serviço: Utilizamos os dados para celebrar um contrato com você como cliente e operar, manter e administrar sua conta no Serviço, além de nos comunicarmos com você em relação à conta (enviando anúncios, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e mensagens de suporte e administrativas) e para responder a solicitações, perguntas e feedback relacionados ao Serviço. Também utilizamos seus dados para cumprir nossas obrigações de faturamento.

b) Para fornecer o Serviço, processamos informações do Conteúdo do Cliente em seu nome como cliente.

c) Para comunicar com você e informá-lo sobre o Serviço: Se você solicitar informações, registrar-se para o Serviço, preencher um formulário ou fornecer feedback em um Site ou participar de nossas pesquisas, promoções ou eventos, poderemos enviar a você comunicações de marketing relacionadas ao Juscia, se permitido por lei. Em todas essas comunicações, forneceremos a opção de optar por não receber mais.

d) Para conduzir eventos e comunicar-se com você: Utilizamos seus dados pessoais, que você forneceu ao se inscrever em um evento, para enviar lembretes sobre o evento, comunicações relacionadas ao evento e serviços relacionados ao Juscia. Além disso, podemos solicitar seu feedback. Em todas as comunicações, sempre forneceremos a opção de optar por não receber mais comunicações.

e) Para cumprir a lei: Usamos seus dados pessoais conforme necessário para cumprir as leis aplicáveis, incluindo requisitos de sanções, obrigações contábeis e fiscais, processos legais ou auditorias, bem como para responder a intimações ou solicitações legalmente vinculativas das autoridades governamentais. Antes de divulgar qualquer informação a uma autoridade a seu pedido, verificamos cuidadosamente a validade desse pedido.

f) Para negociar, celebrar e executar acordos: Precisamos coletar e processar informações sobre nossos parceiros comerciais e seus representantes para negociar e celebrar acordos legalmente válidos e cooperar com eles.

g) Para cumprimento e segurança: Utilizamos seus dados pessoais sempre que julgarmos necessário ou apropriado para (a) fazer cumprir os termos e condições que regem o Serviço; (b) proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, bem como a sua ou de outras pessoas; e (c) proteger, investigar e dissuadir atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais.

QUANTO TEMPO SEUS DADOS FICARÃO CONOSCO?

Retemos e processamos dados pessoais até que você encerre o Acordo conosco, conforme estabelecido nos Termos de Serviço.

Também podemos armazenar alguns dados durante um período de retenção exigido por lei ou pelo tempo necessário para resolver disputas, prevenir abusos e fazer cumprir nossos acordos.

Seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em qualquer país onde tenhamos instalações ou onde contratamos prestadores de serviços, incluindo nos Estados Unidos.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você reconhece e concorda com (1) a transferência e o processamento de dados pessoais em servidores localizados fora do país onde você reside e (2) nossa coleta e uso de seus dados pessoais conforme descrito aqui e de acordo com as leis de proteção de dados dos países onde temos instalações ou onde contratamos prestadores de serviços, que podem ser diferentes e podem oferecer menos proteção do que as leis em seu país.

COOKIES

No desdobramento de sua jornada na web, você se depara com cookies, pequenos blocos de dados que nosso site confia ao seu dispositivo para que eles atuem como guardiões silenciosos. Esses fragmentos de dados contêm informações que seu navegador guarda a pedido do nosso servidor, e nelas podem estar detalhes diversos, como o tipo de dispositivo que você usa, bem como o momento e local em que você decidiu explorar nosso espaço digital.

Em um cenário dinâmico, esses dados permitem-nos otimizar a performance do nosso site, tornando a sua experiência mais fluida e personalizada. Vale notar, no entanto, que a aceitação de cookies não é obrigatória, sendo sua escolha decidir em configurar o seu navegador para rejeitá-los ou informá-lo quando estiverem sendo utilizados. 

A transparência é o pilar da nossa comunicação: cookies específicos são essenciais, garantindo que nosso site funcione corretamente. Outros cookies ajudam a compreender a eficácia do nosso conteúdo e publicidade, bem como a identificar melhorias potenciais em nosso serviço.

DEVER DE NÃO COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM TERCEIROS

Temos o compromisso de não vender, alugar ou compartilhar suas informações pessoais com terceiros, exceto conforme necessário para cumprir a lei ou conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Em casos específicos, poderemos compartilhar suas informações pessoais com terceiros, mas apenas nas seguintes circunstâncias:

– Para cumprir a lei, regulamento ou processo legal aplicável, ou para atender a uma solicitação governamental legal.

– Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do Juscia, nossos clientes ou outros.

– Em conexão com uma fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, caso em que notificaremos você sobre qualquer alteração na propriedade ou uso de suas informações pessoais.

PROTEÇÃO DE DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Essas medidas incluem controles de acesso, criptografia, firewalls, backups regulares e auditorias de segurança.

No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável e não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações pessoais. Em caso de violação de segurança, notificaremos você e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável.

ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

• E-mail: contato@juscia.io
• Telefone: 48 9.9225-4344

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 07.08.2024